| Título: |
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LEI Nº 14.265 06/02/2007 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o art. 2º da Lei nº 14.146, de 11 de abril de 2006, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 07/02/2007 p. 1 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 501/2006 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Roberto Tripoli |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 49.525/2008 - Regulamenta a Lei nº 14.146/2006, alterada por esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 14.146/2006 - Dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados, ou não, em vias do Município de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Animal - Animal de tração - Cavalo - Circulação - Exército Brasileiro - Polícia Militar - Proibição - Proteção aos animais - Romaria - Veículo de tração animal |